Domingo,
16 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com ...
14/06/2024 (00:00) A I Jornada de Direito da Saúde foi encerrada, nesta sexta-feira (14/6), com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho ana ...CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição ...
14/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), oBanco é condenado por não garantir segurança ...
14/06/2024 (00:00) 14/6/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) dur ...Em 19 anos de história, CNJ atua de forma ino ...
14/06/2024 (00:00) Há 19 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dava início ao seu trabalho de gestão do Poder Judiciário. Desde então, o órgão está empenhado em otimizar a atuação da Justiça para que seja eficiente ...Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial ...
13/06/2024 (00:00) Termina no dia 30 de junho o prazo para cadastro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário de iniciativas para concorrer ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário 2024 nesta categoria. Os ...Cuidadora de idosos não receberá adicional de ...
13/06/2024 (00:00) 13/6/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria L ...Prazo para participar da pesquisa sobre IA no ...
13/06/2024 (00:00) Termina neste sábado (15/6) o prazo para participação no primeiro Diagnóstico sobre uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário. Lançado em maio pelo Conselho Nacional de Justi ...Utilização prática das Tabelas Processuais Un ...
12/06/2024 (00:00) A Rede de Pesquisas Judiciárias vai debater a aplicação prática das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) no dia a dia de servidores e magistrados. O tema será abordado no webinário “Como fazer Pesquis ...TST informa cancelamento da sessão presencial ...
12/06/2024 (00:00) 12/6/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital em que informa oCaminhoneiro deve receber por tempo de espera ...
12/06/2024 (00:00) 12/6/2024 - O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da ...Cotação da Bolsa de Valores
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Confira a pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (22)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (22) o julgamento de duas ações que questionam o chamado assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa (entenda https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=537594&ori=1 ). O julgamento começou na semana passada e, até o momento, há quatro votos para reconhecer que só há responsabilidade civil da imprensa em caso inequívoco de culpa grave. Também estão na pauta temas como desqualificação de vítimas de violência sexual, representatividade sindical de micro e pequenas empresas, contribuição ao Funrural e intervenção judicial em entidades esportivas, entre outros.Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados:Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792Relatora: ministra Rosa Weber (aposentada)Associação Brasileira de Imprensa (ABI) x Presidente da República e Congresso NacionalA ABI questiona o emprego abusivo de ações judiciais de reparação por danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. Saiba mais aqui. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055Relatora: ministra Rosa Weber (aposentada)Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) x Presidente da República e Congresso NacionalA Abraji pede que, nas ações de reparação de danos decorrentes do exercício da liberdade de expressão e de imprensa em que se verifique o chamado assédio judicial, o foro competente seja o do domicílio do réu e que todos os processos conexos sejam reunidos para julgamento conjunto. Saiba mais aqui. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107Relatora: ministra Cármen LúciaProcuradoria-Geral da República (PGR) x Presidente da República e Congresso NacionalA PGR pede que a Corte proíba práticas que desqualifiquem a mulher durante a apuração e o julgamento de crimes contra a sua dignidade sexual e impeça questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida. Saiba mais aqui. Recurso Extraordinário (RE) 646104 - Repercussão geral (Tema 488)Relator: ministro Dias ToffoliSindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (Simpi) do Estado de SP x Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás Hidráulicas e Sanitárias do Estado de SP (Sindinstalação)O recurso questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que o Simpi não representa uma categoria econômica e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical. Saiba mais aqui. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395Relator: ministro Gilmar MendesAssociação Brasileira de Frigoríficos x Presidente da República e Congresso NacionalA ação questiona norma que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregados. Saiba mais aqui. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580 – Referendo na medida cautelarRelator: ministro Gilmar MendesPartido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República e Congresso NacionalO partido pede que o STF fixe interpretação que assegure a não intervenção do Poder Judiciário em questões internas das entidades esportivas. A ação foi ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e designou um interventor para gerir a entidade. A decisão foi suspensa por medida cautelar do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais aqui. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 - Agravo RegimentalRelator: ministro Flávio DinoAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) x Tribunal de Justiça do Estado do ParanáAgravo regimental contra decisão que não admitiu ação sobre penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Saiba mais aqui.Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254Relator: ministro Roberto BarrosoProcuradoria Geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do ParáA PGR questiona expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará (LC 9/1992) e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (LC 86/2013). Saiba mais aqui.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/05/2024 (00:00)
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