Domingo,
16 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com ...
14/06/2024 (00:00) A I Jornada de Direito da Saúde foi encerrada, nesta sexta-feira (14/6), com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho ana ...CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição ...
14/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), oBanco é condenado por não garantir segurança ...
14/06/2024 (00:00) 14/6/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) dur ...Em 19 anos de história, CNJ atua de forma ino ...
14/06/2024 (00:00) Há 19 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dava início ao seu trabalho de gestão do Poder Judiciário. Desde então, o órgão está empenhado em otimizar a atuação da Justiça para que seja eficiente ...Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial ...
13/06/2024 (00:00) Termina no dia 30 de junho o prazo para cadastro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário de iniciativas para concorrer ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário 2024 nesta categoria. Os ...Cuidadora de idosos não receberá adicional de ...
13/06/2024 (00:00) 13/6/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria L ...Prazo para participar da pesquisa sobre IA no ...
13/06/2024 (00:00) Termina neste sábado (15/6) o prazo para participação no primeiro Diagnóstico sobre uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário. Lançado em maio pelo Conselho Nacional de Justi ...Utilização prática das Tabelas Processuais Un ...
12/06/2024 (00:00) A Rede de Pesquisas Judiciárias vai debater a aplicação prática das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) no dia a dia de servidores e magistrados. O tema será abordado no webinário “Como fazer Pesquis ...TST informa cancelamento da sessão presencial ...
12/06/2024 (00:00) 12/6/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital em que informa oCaminhoneiro deve receber por tempo de espera ...
12/06/2024 (00:00) 12/6/2024 - O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasí...
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasíl...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasíl...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasíl...
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (23)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (23) com o julgamento da ação contra a adoção de práticas de desqualificação das vítimas de crimes sexuais, como questionamentos sobre vida pregressa na apuração e julgamento desses crimes contra dignidade sexual (entenda). A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para impedir esse tipo de prática. Agora os demais ministros apresentarão seus votos.Também está pautada, exclusivamente para leitura do relatório e realização das sustentações orais, a ação que questiona a ratificação pelo Brasil de tratado sobre o sequestro internacional de crianças. O início da votação e do julgamento será marcado posteriormente. A pauta traz ainda ações remanescentes da sessão passada (22/5).Confira, abaixo, a lista de todos os processos pautados:Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107Relatora: ministra Cármen LúciaProcuradoria-Geral da República x Presidente da República e Congresso NacionalA PGR pede que a Corte proíba práticas que desqualifiquem a mulher durante a apuração e o julgamento de crimes contra a sua dignidade sexual e impeça questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida. Saiba mais aqui.Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4245Relator: ministro Luís Roberto BarrosoAutor: Democratas (DEM)Interessados: Congresso Nacional e Presidente da RepúblicaA ação questiona os decretos legislativo e presidencial que ratificaram e promulgaram a adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O partido alega que o tratado tem recebido interpretações equivocadas a respeito dos procedimentos a serem adotados para garantir o retorno de crianças e adolescentes levados de seus países, sem consentimento dos pais ou de um deles. Saiba mais aqui.Recurso Extraordinário (RE) 646104 - Repercussão geral (Tema 488)Relator: ministro Dias ToffoliSindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (Simpi) do Estado de SP x Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás Hidráulicas e Sanitárias do Estado de SP (Sindinstalação)O recurso questiona decisão do TST que entendeu que o Simpi não representa uma categoria econômica e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical. Saiba mais aqui. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395Relator: ministro Gilmar MendesAssociação Brasileira de Frigoríficos x Presidente da República e Congresso NacionalA ação questiona norma que exige do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregados. Saiba mais aqui. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580 - Referendo na medida cautelarRelator: ministro Gilmar MendesPartido Comunista do Brasil (PCdoB) x Presidente da República e Congresso NacionalA sigla pede que o STF fixe interpretação que assegure a não intervenção do Judiciário em questões internas das entidades esportivas. A ação foi ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que destituiu o presidente da CBF e designou um interventor para gerir a entidade. A decisão foi suspensa por medida cautelar do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais aqui. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 - Agravo RegimentalRelator: ministro Flávio DinoAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) x Tribunal de Justiça do ParanáAgravo regimental contra decisão que não admitiu ação sobre penas aplicadas por tribunais de contas estaduais a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Saiba mais aqui. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254Relator: ministro Roberto BarrosoProcuradoria Geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do ParáA PGR questiona leis que conferem autonomia administrativa e financeira aos Ministérios Públicos de Contas do Pará e dos Municípios do Pará. Saiba mais aqui.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
23/05/2024 (00:00)
Visitas no site:
2740318
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
