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16 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
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Registre-se: segunda edição da ação emite 60% a mais de certidões
Mais de 35 mil brasileiros receberam documentos durante a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que aconteceu nos dias 13 a 17 de maio em todo o país. O volume é superior ao dobro das emissões realizadas durante a primeira edição, em 2023, quando 14.014 pessoas obtiveram a documentação.
Em 2024, foram emitidas 31.843 certidões de nascimento e 3.735, de casamento. A maioria das emissões esteve concentrada nos estados de Pernambuco, Bahia e São Paul com, respectivamente, 10.873, 4.772 e 4.263 novos documentos.
Além das certidões já entregues ao longo da semana, foram também solicitados documentos que serão emitidos após o evento. O total de pedidos chegou a 60.138, sendo 53.827 referentes a certidões de nascimento e 6.311, de casamento. O volume é três vezes maior ao registrado em 2023, quando houve 19.389 solicitações.
O objetivo do Registre-se!, que tem como base o Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, como forma de assegurar o pleno exercício da cidadania. Apenas o Rio Grande do Sul não participou desta segunda edição do evento. Devido às enchentes que assolaram o estado, funciona desde o início do mês uma força-tarefa para atender a quem perdeu todos os documentos.
Política pública
“O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e o reconhecimento da pessoa como cidadã”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que esteve presente à abertura do Registre-șe! no Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP). Da cerimônia na corte estadual, ele seguiu a pé para a Praça da Sé, onde se concentrou a ação na capital paulista e mais de 300 pessoas aguardavam pelo atendimento prestado por cerca de 30 instituições.
“O diferencial desse evento é porque concretiza uma política pública que destaca o atendimento e a prestação de serviços a quem mais precisa. É o Judiciário cumprindo seu papel de aproximar-se das necessidades da população”, destacou o ministro.
A comitiva esteve ainda na Penitenciária José Parada Neto I, em Guarulhos (SP), onde foram entregues certidões a pessoas privadas de liberdade que estão próximas do fim do cumprimento da pena.
No Rio de Janeiro, a abertura da semana no Tribunal de Justiça do estado (TJRJ) contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Em caminhada pela Praça do Expedicionário, Barroso conheceu a estrutura dos serviços ofertados em um dos ônibus do “Justiça Itinerante”.
Na terça-feira (14/5), o corregedor nacional fez a entrega de dezenas de certidões de nascimento a indígenas da aldeia de Belém de Solimões, localizada na zona rural de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). Durante a visita, Salomão pôde presenciar a cerimônia de casamento de 270 casais, que puderam receber na hora a certidão de casamento. Com os documentos em mãos, eles podem dar entrada a persos benefícios ofertados pelo governo.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/05/2024 (00:00)
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