Domingo,
16 de Junho de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com ...
14/06/2024 (00:00) A I Jornada de Direito da Saúde foi encerrada, nesta sexta-feira (14/6), com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho ana ...CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição ...
14/06/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), oBanco é condenado por não garantir segurança ...
14/06/2024 (00:00) 14/6/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) dur ...Em 19 anos de história, CNJ atua de forma ino ...
14/06/2024 (00:00) Há 19 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dava início ao seu trabalho de gestão do Poder Judiciário. Desde então, o órgão está empenhado em otimizar a atuação da Justiça para que seja eficiente ...Prazo para cadastro no Prêmio Equidade Racial ...
13/06/2024 (00:00) Termina no dia 30 de junho o prazo para cadastro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário de iniciativas para concorrer ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário 2024 nesta categoria. Os ...Cuidadora de idosos não receberá adicional de ...
13/06/2024 (00:00) 13/6/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria L ...Prazo para participar da pesquisa sobre IA no ...
13/06/2024 (00:00) Termina neste sábado (15/6) o prazo para participação no primeiro Diagnóstico sobre uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no Poder Judiciário. Lançado em maio pelo Conselho Nacional de Justi ...Utilização prática das Tabelas Processuais Un ...
12/06/2024 (00:00) A Rede de Pesquisas Judiciárias vai debater a aplicação prática das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) no dia a dia de servidores e magistrados. O tema será abordado no webinário “Como fazer Pesquis ...TST informa cancelamento da sessão presencial ...
12/06/2024 (00:00) 12/6/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou edital em que informa oCaminhoneiro deve receber por tempo de espera ...
12/06/2024 (00:00) 12/6/2024 - O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da ...Cotação da Bolsa de Valores
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STF suspende leilão de lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do PR
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A decisão liminar (provisória e urgente) foi proferida na Reclamação (RCL) 68345, apresentada pela Aegea, uma das empresas que disputam a licitação para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 122 municípios paranaenses. Como as propostas seriam abertas nesta quarta-feira (22), o ministro considerou configurada a urgência para a concessão da liminar.Após ter pedidos negados pela Justiça estadual do Paraná, a Aegea questionou no STF a regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos três lotes no leilão. Para a empresa de saneamento, a restrição é desproporcional e viola a competitividade.Em análise preliminar do caso, o ministro Flávio Dino entendeu que a regra do edital pode restringir a concorrência de forma injustificada, porque não considera a capacidade real das empresas e impede a administração pública de se beneficiar da proposta mais vantajosa. Para o ministro, a regra é incompatível com o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade de restrições injustificadas à competitividade em licitações.“A princípio, evitar que uma empresa vença mais de um lote, mesmo que demonstre capacidade técnica e econômica para executar mais de um deles, pode restringir a concorrência de forma injustificada”, afirmou.Leia a íntegra da decisão.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/05/2024 (00:00)
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