Sábado,
27 de Abril de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024 (00:00) 26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira (26) para homenagear a memória das vítimas de acidentes de trabalho. A iluminação do Cristo Redentor ...Supremo suspende decisões que bloquearam recu ...
26/04/2024 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável ...STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóv ...
26/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurs ...Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um edit ...Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024 (00:00) São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da causa, esse é um direito previsto em lei que precisa ser respeitado e garantido. Dados do Conselho Nac ...STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta pr ...Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
25/04/2024 (00:00) Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pelos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, reuniram-se, na manhã dessa quart ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 (00:00) 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), anunciou a abertura de inscrições para um projeto inovador que visa destacar memór ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
25/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgamento de três ações que questionam a constitucionalidade de normas que atribuem ao Ministério Público ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasí...
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasíl...
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Quarta-feira - Brasíl...
Máx
30ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Brasíl...
Máx
31ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado
CNJ facilita concentração de esforços nas execuções fiscais de maior valor
Apenas nos últimos quatro meses, foram extintos 71% dos processos de execução fiscal do Município de Fortaleza (ou 33.225 ações), permitindo que a Fazenda Municipal passe a se concentrar apenas nas execuções de maior valor. O resultado é fruto da Portaria Conjunta n. 8/2023, assinada entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Ceará e a Procuradoria do Município de Fortaleza em dezembro de 2023. A partir do cruzamento de bases de dados entre os três órgãos signatários, o ato facilita a identificação e posterior extinção dos processos com valor de até R$ 50 mil, cujo ajuizamento é dispensado por norma do próprio Município.
“É pioneiro o que estamos fazendo no Ceará e pretendemos replicar a mesma ideia em diferentes estados e municípios da Federação para dar uma baixa significativa nesse estoque. O Brasil tem 80 milhões de ações em curso e 160 milhões de adultos. Se a estatística fosse algo simples, poderíamos dizer que 1 a cada 2 brasileiros está em litígio”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante a assinatura da portaria conjunta, no TJCE, em Fortaleza.
Efetividade
Coordenador do Núcleo 4.0 – Execuções Fiscais, o juiz Renato Esmeraldo Paes avalia que o acordo contribuirá para a redução da taxa de congestionamento das unidades judiciárias e alcançará maior eficiência na busca de mais créditos para a Fazenda.
“É uma estratégia – tanto da Procuradoria como do Judiciário – de buscar concentrar esforços nos processos de maior valor (superiores a R$ 50 mil) de forma mais eficiente, não perdendo tempo com processos de reduzida chance de recuperação desse crédito”, afirmou o magistrado.
Segundo Renato Esmeraldo, o acordo permitirá que o Judiciário se volte para processos de maior importância e que engloba valores maiores, deixando as unidades judiciárias fiscais menos sobrecarregadas. “A força de trabalho das unidades de execução fiscal será direcionada a trabalhar nesses processos mais relevantes, buscando alcançar maior eficiência no retorno desses créditos para a fazenda”, disse.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022), tramitam na Justiça cerca de 81 milhões de processos; desse estoque, 27,5 milhões (34%) estão no acervo das execuções fiscais. O Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado em reduzir esse estoque por meio de várias iniciativas, tais como Portarias Conjuntas com persos órgãos públicos, edição de atos normativos tratando da racionalização das execuções fiscais (Resolução CNJ 547/2024) e a Semana Nacional da Regularização Tributária, cuja primeira edição ocorreu de 11 a 15 de dezembro de 2023.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/03/2024 (00:00)
Visitas no site:
2710842
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
