Quinta-feira,
09 de Maio de 2024 -
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
“As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.”
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
"Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor".
Direto dos Tribunais
TST homologa acordo que encerra greve nos hos ...
09/05/2024 (00:00) 9/5/2024 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou nesta quinta-feira (9) um acordo coletivo de trabalho que encerra a greve nos hospitais unive ...Nota de pesar
09/05/2024 (00:00) 9/5/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lamentam profundamente o falecimento do desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
09/05/2024 (00:00) Revista JustiçaNo quadro “Direito na Tela”, a advogada trabalhista Larissa Rodrigues Pinheiro dá dicas de filmes e séries para assistir no fim de semana. Às 7h.A Hora do MaestroO maestro Cláudio CoSTF condena mais 10 pessoas pelos atos antide ...
09/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democ ...Presidente do STF participa de reunião de che ...
09/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta quinta-feira (9) de uma reunião realizada no Palácio do ...Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Jud ...
09/05/2024 (00:00) O Poder Judiciário segue mobilizado e já repassou mais de R$ 93,9 milhões em auxílio ao estado do Rio Grande do Sul. Até o momento, os tribunais brasileiros repassaram R$ 66 milhões à Defesa Civil do ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
09/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (9) com o julgamento da ação sobre restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para o comando de empresas ...STF apoia iniciativa de guias eleitorais em c ...
09/05/2024 (00:00) Em comemoração ao “Abril Indígena”, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou cinco guias bilíngues para algumas das populações indígenas que vivem no estado.A iniciativa, apoiada pelo Sup ...STF avança na discussão sobre restrições da L ...
08/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento de ação contra restrições a indicações políticas para o comando de estatais. Nesta sessão, votaram os ministros ...Judiciário transfere R$ 82 milhões à Defesa C ...
08/05/2024 (00:00) O Poder Judiciário transferiu, até o início da tarde desta quarta-feira (8), cerca de R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante soma R$ 58 milhões dos tribunais e R$ 24 milhões das ...Cotação da Bolsa de Valores
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STF mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, em área situada no município de Laranjeiras do Sul (PR).O referendo da liminar ocorreu na sessão virtual encerrada em 19/4, nos autos da Ação Rescisória (AR) 2766. Esse tipo de ação visa anular decisão judicial definitiva (transitada em julgado) em razão de vícios graves e nas hipóteses expressamente previstos no Código de Processo Civil (CPC).No caso, a Comunidade Kaingang busca invalidar decisão definitiva do STF que, ao rejeitar o Recurso Extraordinário (RE) 953604, manteve a sentença da Justiça Federal que anulou a portaria. A principal alegação dos indígenas é de nulidade na tramitação da ação na Justiça Federal, pois não foram citados para ingressar na causa, cuja participação, a seu ver, era obrigatória. Na liminar, confirmada pelo Plenário, Fachin considerou que as comunidades têm legitimidade para estar em juízo na defesa de seus interesses e, portanto, mostra-se "robusto" o argumento quanto à necessidade de sua citação em processos judiciais em que se busca a anulação da demarcação. Além disso, a urgência para a concessão da liminar estava justificada em razão da possibilidade de desocupação forçada e violenta dos integrantes da Comunidade Indígena do Povo Kaingang.O ministro Nunes Marques foi o único a pergir do relator, por entender que os autos deveriam ser remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para análise. Processo relacionado: AR 2766
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
25/04/2024 (00:00)
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